Suspensão de contrato de trabalho e redução de salário – Medida Provisória 936/2020 de 1º. de abril de 2020
A medida provisória 936/2020 de 1º. de abril de 2020 institui o Programa Emergencial De Manutenção Do Emprego e Da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública: MEDIDAS DO PROGRAMA: o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; a redução proporcional de jornada de […]
