Responsabilidade da segurança no ambiente do trabalho em época de COVID-19
Em julgamento realizado no dia 29 de abril, o plenário do STF suspendeu o trecho da Medida Provisória nº 927/20 que estabelecia que “os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.” Essa decisão é bastante controversa, pois doença ocupacional é quando a incapacidade ocorre de nexo […]
